A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça publicou na segunda-feira o
acórdão da decisão que nega o pedido do Ministério Público do Estado
sobre o valor histórico do casario da Rua Luciana de Abreu, no bairro
Moinhos de Vento, em Porto Alegre.
A resolução permite que a construtora Goldsztein dê andamento à
construção de um edifício residencial no local. Tomada de forma unânime,
a decisão do TJ atendeu aos critérios técnicos adotados pela Equipe do
Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Ephac), responsável por
classificar as edificações da cidade, e foi confirmada em juízo por meio
de prova pericial.
A Goldsztein Administração e Incorporações afirmou que vai analisar o
texto do acórdão para decidir o que irá fazer. Na segunda-feira, a
construtora divulgou nota com 15 itens nos quais se posiciona sobre o
episódio.
Segundo o texto, os representantes da Goldsztein confiam que a medida
administrativa da prefeitura em reavaliar a possibilidade de
inventariar o casario não deverá interferir na decisão judicial. A
empresa também afirma não serem legítimas as novas provas apresentadas,
já que, no decorrer do processo, os peritos indicados pela Justiça não
encontraram razão em preservar as casas.
Na nota, a Goldsztein afirma: “Após tudo decidido, intenta-se renovar
a discussão, suscitando-se informações que já constavam do processo e
são agora apresentadas sob outra roupagem, como que burlando a decisão
do TJ”.
Segundo o advogado da construtora, Milton Terra Machado, antes de
definir como se dará o andamento à utilização do terreno, a empresa
analisará a decisão judicial minuciosamente:
– Todas as alegações foram avaliadas e periciadas, e nenhum requisito
foi preenchido. Vamos confiar que, em um processo de 10 anos, quem
venceu, venceu.
Entre os 15 itens da nota, a empresa sustenta a falta de comprovação
concreta da utilização das casas por mestres-cervejeiros alemães – uma
das alegações de quem atribui valor histórico e defende a preservação
das casas –, assim como a participação de Theo Wiederspahn no projeto
das casas. “Esta alegação foi investigada à exaustão, e os peritos
concluíram não se tratarem de obras deste arquiteto”, afirma a
construtora.
A empresa também reafirmou seu compromisso com o “desenvolvimento de
Porto Alegre e o cuidado com a preservação de sua memória”. A
construtora ainda destaca que em nenhum momento cogitou intervir nas
árvores da região. Os lotes estreitos impedem que as fachadas sejam
reaproveitadas. A intenção é construir um prédio residencial de 16
pavimentos de alto padrão.
Ao mesmo tempo em que o TJ coloca um ponto final na questão, a
prefeitura admite que poderá reavaliar a inclusão das seis casas da
década de 1930 no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do
Município. Entre os 127 imóveis do bairro incluídos no inventário
municipal em 2000 não constam as unidades 242, 250, 258, 262, 266 e 272
da Rua Luciana de Abreu.
Conselho admite reavaliar o valor histórico das casas
O Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) decidiu
reavaliar o valor do casario após a reação de moradores. Os
representantes se reuniram na segunda-feira, mas nenhuma decisão deve
ser tomada em breve. Não há prazo para o anúncio do resultado da
reavaliação.
– A Ephac concluiu que esses bens têm qualidade para serem inseridos
no rol do inventário de Porto Alegre, não apenas por sua relevância
histórica e arquitetônica, mas também pelo valor afetivo – afirma o
coordenador da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura, Luiz
Antônio Custódio.
O procurador de Justiça José Túlio Barbosa diz que um documento
importante foi desconsiderado no julgamento. Uma declaração firmada pelo
filho de Alberto Dubois Aydos, dono da construtora que ergueu as
residências há mais 80 anos, comprovaria a participação do arquiteto
alemão Theo Wiederspahn no projeto. Esse documento, porém, só foi
apresentado no dia do julgamento (12), e não foi ajuntado ao processo.
Fonte: Zero Hora
Fonte: http://defender.org.br/2013/09/18/tribunal-justica-publica-decisao-casario-porto-alegre-rs/
Seis casas da Rua Luciana de Abreu estão no centro da disputa. Foto: Ricardo Duarte / Agencia RBS
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