Repúdio ao empreendimento do Eike Batista na Marina da Glória
Rio de Janeiro
Petição pública será encaminhada ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan
Com
65,5 mil metros quadrados, a Marina da Glória integra o Aterro do
Flamengo, projeto paisagístico de Burle Marx e Affonso Eduardo Reidy
tombado desde 1965 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan). O cenário ajudou o Rio a conquistar o título de
Patrimônio Mundial como paisagem cultural urbana da Unesco.
Até 1995, a Marina da Glória era administrada pela
Riotur. O espaço foi licitado um ano depois: venceu a Empresa Brasileira
de Terraplanagem e Engenharia S/A (EBTE). O prazo da concessão era de
dez anos, contados a partir de 1º de novembro de 1996. O contrato diz
que caberia à empresa “acolher as embarcações de esporte e lazer, bem
como a prestação dos serviços aos usuários e à comunidade em geral,
sustentada com atividades comerciais”.
Antes do Pan 2007, pareceres do Iphan suspenderam um
projeto da EBTE que pretendia construir uma garagem para barcos. No
mesmo ano, a prefeitura ampliou para 30 anos o prazo de concessão,
passando para 2036.
No entanto, em dezembro de 2009, a EBTE repassou,
através de um termo de aditivo de contrato, o direito de administrar a
Marina da Glória ao grupo EBX (ou empresa MGRio), de Eike Batista.
Exatamente dois anos depois, o empresário decidiu construir uma garagem
subterrânea para 1.500 veículos num empreendimento com estimados 44,9
mil metros quadrados de área construída e altura que poderia chegar a 15
metros.
A proposta original elaborada pelo escritório do
arquiteto Luiz Eduardo Índio da Costa foi aprovada em 2011 pela
superintendência do Iphan no Rio, em meio a críticas de urbanistas que
julgavam que o plano descaracterizaria o Aterro do Flamengo, podendo
inclusive interferir na observação do Morro Cara de Cão. Na época,
também houve questionamentos sobre a liberação do projeto sem
autorização do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan, que
tem a responsabilidade de examinar, apreciar e decidir sobre questões
relacionadas a proteção do patrimônio cultural brasileiro. Em meio à
polêmica, Eike acabou suspendendo o empreendimento. Contudo, em julho do
ano seguinte a EBX reapresentou o projeto, quando foi rejeitado pelo
Iphan, que criticou cinco pontos. Após mudanças, o anteprojeto foi
novamente enviado ao Iphan.
Sem qualquer divulgação ou audiência pública prévia, a
Comissão de Análise de Recursos do Iphan aprovou, no dia 29 de janeiro
de 2013, o novo anteprojeto do empresário Eike Batista de construir
lojas, um centro de convenções e um prédio de 15 metros de altura numa
área de 20 mil metros quadrados na Marina da Glória – cinco vezes maior
do que a prevista no plano original do Aterro do Flamengo, datado de
1965.
Os órgãos comunitários que representam os moradores da
região já se manifestaram contrários a qualquer iniciativa que amplie a
área edificada da Marina da Glória ou desvirtue o seu caráter
democrático. O Aterro do Flamengo é uma área pública com equipamentos
culturais de acesso popular. Não faz parte do tecido edificável da
cidade. Não é lugar para centro de convenções e shopping.
Sabemos que a decisão final de liberar ou não o
empreendimento é do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan,
que irá analisar o projeto executivo da EBX. Diante disso, os cidadãos
abaixo assinados manifestam, por meio deste, repúdio ao projeto da EBX
que irá descaracterizar a alma popular e o desenho paisagístico do
Aterro do Flamengo.
link para petiçãowww.avaaz.org
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