Foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), a
notificação de tombamento do Centro Histórico de Santo Ângelo. O
tombamento abrange um quadrilátero formado pelas ruas 15 de Novembro,
Sete de Setembro, Marechal Floriano e a Avenida Rio Grande do Sul, nas
redondezas da Praça Pinheiro Machado.
De acordo com a arquiteta do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico do Estado (Iphae), Marília de Lavra Pinto, a medida foi tomada
depois de solicitação da Oscip Defender e com participação do
Ministério Público, em função do valor histórico da área onde se
encontra o Sítio Arqueológico da Redução de Santo Ângelo Custódio.
Segundo Marília, foi feito todo um inventário parcial por uma equipe
da Prefeitura de Santo Ângelo no governo anterior, com assessoramento do
Iphae. “Nós analisamos os documentos encaminhados até nós entre 2012 e
2013, indicando os prédios históricos mais importantes. Temos
conhecimento que o inventário não está completo ainda, mas efetivamos
essa ação em virtude de intervenções que vêm acontecendo nesta área,
como a construção de um novo prédio perto da prefeitura fora dos padrões
de volumetria. Queremos com essa medida resguardar os prédios antigos e
também os que utilizaram pedras da redução missioneira, e estabelecer
regras às novas edificações que possam ser feitas dentro do que
determina o Iphae”, explica.
Processo de Tombamento
Os proprietários de imóveis particulares localizados nessa área têm
30 dias para contestar o edital de tombamento do Centro Histórico de
Santo Ângelo. A partir da contestação, uma equipe jurídica da Secretaria
Estadual de Cultura vai avaliar se procede ou não a contestação. Não
havendo procedência será feito o tombamento definitivo com a publicação
de portaria no Diário Oficial do Estado e posterior inscrição no Livro
Tombo do Instituto.
Apesar desse processo, a partir da atual publicação, qualquer
intervenção que algum proprietário precise fazer no seu prédio deverá
apresentar projeto para o Iphae, no sentido de obter autorização.
O que muda
A arquiteta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do
Estado (Iphae), Marília de Lavra Pinto, explica que a partir do
tombamento será feito um estudo da área determinando os pontos com maior
importância histórica, assim como o aspecto arquitetônico. “De acordo
com cada peculiaridade, serão estabelecidos diferentes graus de
preservação. Até mesmo os prédios modernos que necessitarem de qualquer
intervenção, seja na parte arquitetônica ou no solo, o proprietário
deverá apresentar projeto para avaliação do Instituto. O tombamento não
vai impedir intervenções nesta área como um todo, apenas em casos
especiais, quando o prédio tiver uma relevância histórica e
arquitetônica. No entanto estabelece normas que devem ser seguidas por
qualquer empreendimento”, explica.
Marília lembra que os proprietários deverão seguir as orientações do
Iphae, levando em consideração o regramento volumétrico no que se refere
às dimensões como, por exemplo, a altura dos prédios. “Há diferentes
graus de proteção para as edificações individuais, conforme a sua
importância para preservação, ou adequação para novas construções”,
esclarece.
Incentivos
A servidora do Iphae explica ainda que, a partir do tombamento, os
proprietários dos prédios, localizados no Centro Histórico, poderão
obter benefícios da Lei de Incentivo à Cultura, por meio de recursos da
iniciativa privada. Por se tratarem de prédios particulares, apenas em
casos especiais o Estado poderá conceder incentivos, desde que o imóvel
tenha uma grande relevância histórica.
“Os bens de maior relevância histórica e cultural poderão obter
recursos através das leis de incentivo em caso de restauração ou obras
para conservação, e também o município poderá contribuir com a isenção
de IPTU ou outros incentivos fiscais”, explica ela. Por Cristiano Devicari
Área abrange quadrilátero formado pelas ruas 15 de Novembro, Sete de Setembro, Marechal Floriano e a Avenida Rio Grande do Sul, nas redondezas da Praça Pinheiro Machado. Foto: Arquivo/JM
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