A concessão da Vila Santo Aleixo, prédio histórico cedido pela Prefeitura de Taubaté
para uma associação particular em 2012, foi revogada pela Câmara em
sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (20). Com isso, a
administração municipal retoma a responsabilidade pela manutenção e
conservação da estrutura, que fica na Praça Santa Terezinha.
A medida, formalizada por meio de um projeto de lei do Executivo, acata
a ação civil movida pela Defensoria Pública em março e que pedia a
suspensão imediata da lei que autorizava a cessão do patrimônio por 30
anos. O processo do defensor Wagner Girón de La Torre argumentava que a
doação seria ilegal por ter sido feita em período eleitoral e sem
licitação.
No século 19, a Vila Aleixo era a residência oficial do primeiro
cardeal do Brasil - Dom Arco Verde. O patrimônio, que é tombado, está
fechado há cinco anos e havia sido doado à Associação Convention Bureau
tendo como contrapartida a reforma do espaço. A cessão do prédio para a
associação foi aprovada e sancionada em 2012, mas a concessão não chegou
a ser formalizada.
Na época da cessão, o presidente era José Antônio Saud Júnior, que
atualmente é o secretário de Turismo do município. O cargo na associação
foi assumido por João Roman Neto. Eles chegaram a realizar reformas na
Vila Santo Aleixo.
O valor do serviço executado foi de R$ 35 mil, segundo Roman Neto, que
diz que não vê problema na retomada do patrimônio. "O que eu e o José
Antônio fizemos lá foi uma obra para que o prédio não caísse, não foi
uma restauração. O trabalho foi feito com um investimento pessoal nosso,
não do Bureau. De maneira alguma essa retomada é vista como um
problema, continuaremos a contribuir, desta vez com ideias", disse. A
obra no local incluiu troca de rufos e calhas do telhado e reforma de
paredes que estavam deterioradas por rachaduras e infiltrações.
Aprovação
Apesar de terem aprovado por unanimidade, parte dos vereadores discorda da devolução do patrimômio à prefeitura. Eles temem que o local volte a ficar abandonado. O vereador Luizinho da Farmácia (PR) é um deles. "Sou contrário ao que pensam membros da ONG Preserva Taubaté. O prédio foi cedido, não doado, para ser usado em benefício da sociedade. A Vila Santo Aleixo está no centro de um jogo de 'empurra', o grupo [Preserva] critica, mas não dá uma solução. Acho que vai continuar abandonado. Votei a favor, porque esse era o caminho, a Justiça questiona a cessão", disse o parlamentar, por telefone, ao G1.
Apesar de terem aprovado por unanimidade, parte dos vereadores discorda da devolução do patrimômio à prefeitura. Eles temem que o local volte a ficar abandonado. O vereador Luizinho da Farmácia (PR) é um deles. "Sou contrário ao que pensam membros da ONG Preserva Taubaté. O prédio foi cedido, não doado, para ser usado em benefício da sociedade. A Vila Santo Aleixo está no centro de um jogo de 'empurra', o grupo [Preserva] critica, mas não dá uma solução. Acho que vai continuar abandonado. Votei a favor, porque esse era o caminho, a Justiça questiona a cessão", disse o parlamentar, por telefone, ao G1.
O diretor-presidente do Preserva Taubaté, Paulo Ernesto Marques Silva,
rebate. "Primeiro, que não cabe ao movimento tomar iniciativas que digam
respeito à gestão do patrimônio, nosso papel é de fiscalizar. Além
disso, não somos contra a cessão, desde que o processo seja transparente
e que se dê nos moldes da lei, o que não aconteceu. Exigimos junto com a
cessão, um cronograma de obras, um compromisso quanto a finalidade de
uso do espaço e cobramos para que o patrimônio não fosse usado
indevidamente em ano eleitoral", explicou.
Destino
De acordo com o secretário, José Saud, a Vila Santo Aleixo deverá abrigar, depois de passar por obras de restauração neste ano, a nova sede da Secretaria de Turismo e Cultura (Setuc), que atualmente fica na Rodoviária Nova.
Segundo ele, a partir deste mês a prefeitura dará início a um projeto de restauro do patrimônio, que terá que ser submetido ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat). "Além da secretaria, o espaço vai ser uma base de apoio a projetos da pasta que serão feitos na Praça Santa Terezinha e poderá receber festivais de Natal, orquestras e recitais", disse Saud.
De acordo com o secretário, José Saud, a Vila Santo Aleixo deverá abrigar, depois de passar por obras de restauração neste ano, a nova sede da Secretaria de Turismo e Cultura (Setuc), que atualmente fica na Rodoviária Nova.
Segundo ele, a partir deste mês a prefeitura dará início a um projeto de restauro do patrimônio, que terá que ser submetido ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat). "Além da secretaria, o espaço vai ser uma base de apoio a projetos da pasta que serão feitos na Praça Santa Terezinha e poderá receber festivais de Natal, orquestras e recitais", disse Saud.
Concessão da Vila Santo Aleixo foi revogada pela Câmara de Taubaté. (Reprodução/TV Vanguarda)
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