quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Câmara aprova criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Aprovado ontem (16/11), em caráter conclusivo - Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário - o projeto de lei 4413/08, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil (CAU).

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/151217-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DO-CONSELHO-DE-ARQUITETURA-E-URBANISMO.html

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