domingo, 29 de abril de 2012

Programa Monumenta vai instalar placas com nomes antigos e atuais das ruas de Porto Alegre

O centro de Porto Alegre ganhará novas identificações nas esquinas e nos seus prédios históricos. Por meio do Monumenta - programa de recuperação do patrimônio cultural urbano brasileiro, executado pelo Instituto do Patrimônio Cultural e Artístico Nacional/ Ministério da Cultura e financiado pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento- nomes antigos e atuais das ruas da capital gaúcha serão dispostos em placas espalhadas pelo bairro, a fim de preservar o passado da cidade.
O Projeto Interpretativo do Centro Histórico de Porto Alegre será desenvolvido por meio da instalação de painéis em 10 pontos escolhidos na área de abrangência do Programa Monumenta, contendo imagens, textos, desenhos, plantas e gráficos; por 600 placas de rua contendo a atual e a antiga denominação; por placas de sinalização e identificação de prédios históricos; por um concurso nacional para erguer um conjunto escultórico na área entre as ruas General Câmara e da Praia – Largo dos Medeiros. 

De acordo com a coordenadora do Programa Monumenta em Porto Alegre, Briane Bicca, o projeto foi elaborado tendo como base levantamento de fontes documentais para a formação de um banco de imagens fotográficas e icononográficas que reuniu, até o momento, cerca de mil imagens digitalizadas.

Ainda segundo a coordenadora do Monumenta, o Plano Interpretativo permitirá ao leitor perceber a evolução dos espaços históricos ao longo do tempo. “Queremos ajudar a população a interpretar como era a cidade”.
No próximo dia 14 de maio, a prefeitura de Porto Alegre receberá as propostas e documentação das empresas interessadas em executar o projeto do Monumenta. O Valor total do edital de licitação é R$ 145.298,36 e os recursos serão investidos pelo IPHAN/Ministério da Cultura, por meio do Programa Monumenta.
Após assinado o contrato, a empresa vencedora terá um prazo máximo de 180 dias para instalar todas as placas e painéis previstos.

Fonte da Notícia: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do;jsessionid=294B7660738A30183163AFDBCA2E7390?id=16595&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia







terça-feira, 24 de abril de 2012

Recursos beneficiarão patrimônio em Bagé - RS

A Prefeitura de Bagé, na Região da Campanha, começou o debate sobre a aplicação no município dos recursos encaminhados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A partir da relação dos imóveis tombados, será feita a licitação dos projetos, com base no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. As medidas de preservação do patrimônio incluem a revitalização das áreas do Forte de Santa Tecla, fundado em 1774, da Hidráulica, da Ponte Seca no bairro Getúlio Vargas e do monumento Casa de Pedra.
Também estão programadas a recuperação e a conservação do pavimento em pedra de vias públicas e a revitalização do entorno do Complexo Cultural Santa Thereza, onde funcionou a Charqueada de Santa Thereza, fundada em 1897. Está prevista ainda a recuperação do entorno da Catedral São Sebastião, construída em 1820 e considerada uma das edificações locais mais importantes. Ações destinadas a imóveis privados terão financiamento específico para a recuperação do patrimônio edificado nas Zonas de Preservação Cultural e de Proteção Cultural 1.


 

segunda-feira, 23 de abril de 2012

O patrimônio que espera por um "Messias" - Sobre a necessidade de regulamentação municipal das políticas de patrimônio

Reproduzo aqui mais um excelente texto de Jorge Luís Stocker Jr., do Blog Die Zeit - http://dzeit.blogspot.com.br/2012/04/o-patrimonio-que-espera-pelo-messias.html

A problemática da preservação do patrimônio não é uma área fechada em si, pois tem como fator determinante, a problemática do efetivo exercício de cidadania no Brasil. A falta de um pensamento maduro, com noção de coletividade e de cidadania é tanta que é muito comum que se atribua como única solução aos casos mais graves de risco de desaparecimento de bens históricos, a possibilidade de que "um investidor compre tudo e restaure".
Trata-se de um pensamento retrógrado, que perpetua o absurdo predomínio do individual e privado frente ao interesse público, sem que se busque propor soluções e diretrizes concretas.
Perde-se tempo, esforços e horas técnicas preciosas em discussões inócuas, que consistem em focar as energias neste eterno devaneio ou sondagem pró-gentrificação das áreas históricas, transferindo devidamente a culpa da situação para a sociedade que não se interessa. Poderia-se, pelo contrário, buscar alternativas para que haja finalmente regulamentação de políticas municipais de patrimônio cultural, que visem efetivar os direitos já garantidos na Constituição.

Perpetuar mal estar, baixa estima, lamúrias e perspectivas catastróficas parece ser a principal ocupação de muitos que se envolvem com o patrimônio cultural das cidades. Nos parece muito mais conveniente que se comece o quanto antes a buscar a criação de caminhos reais para garantir a continuidade do patrimônio, para que ele possa seguir testemunhando a história, mantendo a memória e identidade da cidade vivas e educando as novas gerações.
Garantir meios efetivos de proteção do patrimônio cultural (através do estudo e oficialização de inventários e áreas de interesse cultural no Plano Diretor, desconto de impostos, aplicação de mecanismos como transferência de índice, criação de fundos emergenciais e culturais, oportunidades de financiamento, etc.) são a única forma de garantir que os direitos conquistados na Constituição sejam cumpridos. É esta a principal raiz do problema da manutenção do patrimônio em nossas cidades, e que deveria ser urgentemente atacado.

O pensamento individualizador não se restringe a forma positiva (como solução), mas manifesta-se claramente também como negativa (busca de culpado). Quando não culpa-se a sociedade como um todo, transfere-se a "culpa" de perdas inestimáveis diretamente aos proprietários que demoliram o bem cultural, sem considerar a completa ineficácia ou inexistência de políticas de patrimônio que definam corretamente o bem como cultural, que regulamentem sua situação e intervenções, que traga punições pro caso de descumprimentos mas também benefícios e caminhos para facilitar a preservação.

De nada adianta educação patrimonial quando não há preservação (vamos ensinar o valor de algo que está sendo demolido  por não ter 'valor', como explicar esse problema conceitual pra um discente?). Mas também não adianta preservar quando não há sociedade envolvida. A problemática do patrimônio não é simplória, certamente envolve uma série de fatores que precisam ser pensados em conjunto: educação, planejamento urbano, plano turístico, envolvimento social, pesquisa de suporte, formação de mão de obra capacitada pra restauração, etc. No entanto, ao final das contas tudo isso não passam de iniciativas administrativas simples, de custo irrelevante perto dos incontáveis benefícios coletivos e privados, sendo o principal deles a qualidade de vida da cidade. O patrimônio cultural pode transformar inclusive a economia de uma cidade, sendo uma segurança frente a instabilidade e os desvarios do mercado.

Determinadas situações acontecem quando existe um contexto. Um contexto insatisfatório como o geral hoje, gera apenas arruinamento, demolições legalizadas ou ilegais, ou a desqualificação de edificações históricas pela ausência de diretrizes adequadas e mesmo de possibilidades viáveis aos proprietários. Somente com a situação dos prédios de interesse histórico devidamente regulamentada, poderemos finalmente nos livrar da figura do "empresário messias" que, na sua infinita benevolência, é esperado ad aeternum para que de iniciativa própria, venha resolver problemas de interesse público!

Jorge Luís Stocker Jr.