A juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou a restauração do Viaduto Otávio Rocha, localizado na Avenida Borges de Medeiros, no centro da cidade. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A partir de agora, o município terá nove meses para elaborar projeto técnico. A magistrada determinou ainda a aplicação de multa diária de R$ 500, caso a decisão não seja cumprida.
A obra foi tombada em outubro de 1988 como patrimônio histórico cultural. No inquérito para apurar pichações no viaduto, os promotores constataram que a última reforma ocorreu em 2001.
Segundo eles, foi verificado ainda que as oito câmeras de segurança instaladas no local não funcionam. O procurador-geral de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira, pretende aguardar a intimação para se manifestar.
A partir de agora, o município terá nove meses para elaborar projeto técnico. A magistrada determinou ainda a aplicação de multa diária de R$ 500, caso a decisão não seja cumprida.
A obra foi tombada em outubro de 1988 como patrimônio histórico cultural. No inquérito para apurar pichações no viaduto, os promotores constataram que a última reforma ocorreu em 2001.
Segundo eles, foi verificado ainda que as oito câmeras de segurança instaladas no local não funcionam. O procurador-geral de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira, pretende aguardar a intimação para se manifestar.
Fonte original da notícia: http: //zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a3547966.xml
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