Pelo menos 33 prédios tombados pelo patrimônio histórico não têm PPCI

Inaugurado no século 19 e interditado por risco de desabamento, Theatro Sete de Abril, em Pelotas, passa por reforma que deverá contemplar um plano de prevenção contra incêndio. Foto: Marcel Avila / Especial

Tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio Grande do Sul, eles deveriam estar protegidos.

Mas levantamento feito por Zero Hora identificou que ao menos 33 prédios salvaguardados pela entidade não têm Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e, por isso, estão sem o Alvará de Prevenção de Incêndio, concedido pelo Corpo de Bombeiros. O número corresponde a 45% das 73 edificações que deveriam ter o alvará.

Integram a lista locais que abrigaram protagonistas da história gaúcha, como a casa de David Canabarro, em Santana do Livramento, e a de Bento Gonçalves, em Triunfo.
O Estado tem cerca de 755 prédios tombados pelo Iphan. O levantamento não leva em conta Jaguarão, cidade com o maior número de imóveis protegidos pelo instituto no RS, pois não há sequer registro de quais entre as 650 edificações tombadas precisam do plano contra incêndios — residências nas quais vivem uma única família não necessitam de PPCI.

De acordo com a prefeitura, o cadastro dos prédios históricos do município é muito antigo e um processo licitatório deverá ser aberto neste ano para elaborar o geoprocessamento da cidade. As informações referentes a edifícios tombados deverão ser contempladas no estudo.

Iphan não tem controle de planos de prevenção em prédios tombados

Conforme a legislação, é exigido o PPCI em estabelecimentos comerciais ou prédios que sejam de uso público. O Estado tem situações como a do Museu das Missões, em São Miguel das Missões, prédio inaugurado em 1940, pelo renomado arquiteto Lúcio Costa, e que não tem plano de proteção contra fogo. Localizado no Sítio Arqueológico São Miguel Arcanjo, o museu recebe cerca de 60 mil visitantes ao ano e abriga a maior coleção de arte sacra missioneira do país.

Segundo o chefe de serviço do Museu das Missões, Fabiano Venturotti, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), responsável pelo espaço, está adotando medidas para implantar um plano de prevenção contra incêndio. A administração afirma que os extintores estão em dia e que a equipe de segurança tem treinamento para a utilização correta dos equipamentos.

— Só interditamos quando há risco iminente de incêndio. É função das prefeituras emitirem ou cancelarem alvarás de funcionamento — diz o major Gustavo Martins, chefe da Divisão Técnica de Prevenção do Comando dos Bombeiros.

Segundo a coordenadora de área técnica do Iphan no Estado, Ana Maria Bones Beltrami, o órgão não tem controle da situação dos PPCIs nos prédios tombados:

— Não é a competência do instituto a cobrança do PPCI, mas sim dos bombeiros e dos municípios. O que o Iphan faz é vistoriar as condições dos imóveis com relação a sua segurança.

Símbolo da cultura em Pelotas está em reforma
Erguido no século 19, o Theatro Sete de Abril, em Pelotas, é um dos prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que não têm PPCI.

Passa por reforma, ainda sem data definida para terminar. A promessa é de que o edifício, construído entre 1831 e 1834, terá o plano de prevenção após o restauro. A intervenção foi necessária porque o teatro estava em condições precárias. Em março de 2010, o edifício foi interditado pelo Iphan após o Ministério Público Federal emitir laudo sobre risco de desabamento. O restauro foi divido em duas partes: primeiro, o conserto do telhado, ao custo de quase R$ 1,5 milhões, que começou no início do ano e tem previsão para ser concluída até o final de novembro.

Depois desse processo, ocorre a segunda parte: a restauração dos assoalhos, banheiros, camarins, palco, caixa cênica, poltronas, pinturas, camarotes e instalações elétricas. Para o restante das obras, a prefeitura aguarda recurso do PAC Cidades Históricas. O orçamento da segunda fase da obra é de R$ 5,3 milhões.

O município criou uma comissão para estudar a criação de uma lei municipal de prevenção de incêndios que contemple os prédios históricos.

— As legislações até hoje não contemplaram o patrimônio histórico. Exigem-se mais saídas de emergência, mas, em prédios históricos, isso é difícil de fazer. Como abrir mais portas sem descaracterizar uma fachada? — questiona a arquiteta Marta da Rosa e Silva, da Secretaria de Cultura do município.

Bom exemplo após incêndio

Encravada na Rua Luiz Bocchese, em Antônio Prado, a casa de número 34, construída em 1910, carrega os traços da cultura italiana, trazida pelos imigrantes que colonizaram a serra gaúcha. Conhecida como Casa da Neni, a robusta construção de dois pisos, que serviu de residência e ourivesaria ao primeiro dono, Antônio Bocchese e sua família, quase foi consumida pelo fogo em 2005.

Um curto-circuito na rede elétrica do imóvel originou o incêndio. As paredes internas e parte da mobília foram danificadas. O estrago só não foi maior porque, ao lado da construção, existe uma indústria. Parte dos funcionários tinha treinamento para combater o fogo. Com o auxílio deles, somado ao trabalho dos bombeiros, as chamas foram controladas rapidamente.

Após o incidente, os atuais proprietários fizeram uma reforma. No projeto, foi definido e executado o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.

— Nessa reforma também foi instalado um sistema moderno na nossa rede elétrica. Fios que antes ficavam expostos agora estão canalizados — afirma o advogado Névis Francisco Carra, proprietário do imóvel.

Segundo Carra, após a reforma e a execução do PPCI, foi possível fazer até seguro do imóvel. Atualmente, a construção, que nos últimos anos tornou-se casa de artesanato e já serviu como uma das locações do filme O Quatrilho, está fechada, por decisão do proprietário.

— Estamos tentando viabilizar uma parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, para que eles aluguem e explorem o potencial turístico da nossa região — observa Carra.

ONDE FALTA PPCI
Pelo menos 45% das edificações históricas mapeadas por Zero Hora no Estado não apresentam o plano de prevenção exigido por lei

Veja onde está cada um dos prédios

 

Porto Alegre

— Memorial do RS: o PPCI está em andamento no prédio onde funcionavam os Correios e Telégrafos, na Praça da Alfândega. O departamento jurídico analisa contrato com a empresa que venceu a licitação.

Memorial do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, está sem alvará atualmente. O Departamento está analisando o contrato com a empresa que venceu licitação e vai executar o Plano. Foto: Genaro Joner/Agencia RBS

— Prédios da Faculdade de Direito e do Observatório Astronômico da UFRGS: a instituição informa que lançará edital para licitação, a fim de contratar uma empresa para realizar o PPCI de todos os prédios da universidade, incluindo os tombados. Ainda não há data definida para que isso aconteça.

Observatório Astronômico da UFRGS, em Porto Alegre atualmente sem alvará de prevenção de incêndio. Foto: Ronaldo Bernardi/Agencia RBS

Prédio da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre. Universidade pretende realizar o PPCI de todos os prédios da Instituição ainda este ano. Foto: Carlinhos Rodrigues

— Palacete Argentina: a superintendência do Iphan no Estado, que ocupa o prédio da Avenida Independência, observa que vai solicitar vistoria dos bombeiros para regularizar a situação do imóvel.

Palacete Argentina, em Porto Alegre onde funciona a Superintendência do Iphan no Estado, está sem o alvará de prevenção de incêndio. Foto: Divulgação

— Armazéns do Cais do Porto: sem uso há muitos anos, os prédios têm seguro patrimonial integral. O PPCI será entregue pela Porto Cais Mauá do Brasil – empresa responsável pelo restauração – à prefeitura e aos bombeiros quando solicitar o alvará de funcionamento.

Na foto, os armazéns do Cais do Porto, em Porto Alegre, que possuem PPCI, mas ainda estão sem alvará de prevenção de incêndio. Foto: Tadeu Vilani/Agencia RBS

— Igreja Nossa Senhora das Dores: a administração afirma que faltam alguns ajustes, como colocar hidrantes. É necessário mexer na estrutura do prédio, o que exige análise e autorização do Iphan.

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Igreja Nossa Senhora das Dores, em Porto Alegre. A administração do prédio afirma que faltam alguns ajustes, como colocar hidrantes para regularizar a situação. Foto: Arivaldo Chaves/Agencia RBS

— Solar dos Câmara: segundo o Corpo de Bombeiros, o prédio tem PPCI aprovado em 2007 e já solicitou duas prorrogações de prazo para executá-lo. O prédio pertence à Assembleia Legislativa, que afirma faltar a colocação de alarme de incêndio. Em razão das características históricas, a Assembleia informa não ser possível instalar um alarme com fiação e, por isso, estuda a possibilidade de colocar sistema sem fios. Porém, não há uma data para que isso ocorra.

Na foto, o Solar dos Câmara, em Porto Alegre administrado pela Assembleia Legislativa, outro prédio sem o alvará de prevenção de incêndio. Foto: Mauro Vieira/Agencia RBS

Antônio Prado
— Casa Faccioli
Segundo o secretário de Administração, Rudimar Caberlon, nesta semana a prefeitura iniciou um trabalho de fiscalização dos alvarás. Os prédios, incluindo os tombados, terão prazo de 30 dias para iniciar as adequações às normas. 

 

Predio onde funciona a Prefeitura de Antonio Prado. De acordo com o Corpo de Bombeiros é o único edifico sem alvará de prevenção de incêndio na cidade. Foto: Secretaria de Turismo/Divulgação

Bagé
— Igreja Matriz de São Sebastião
Segundo a administração da igreja, já existe um projeto de restauro do prédio em fase de captação de recursos. A promessa é que a obra já contemple o PPCI. Mas não há prazo para que isso ocorra.

Igreja de São Sebastião, em Bagé. Segundo a administração da Matriz, já há um projeto de restauro do prédio em fase de captação de recursos. A promessa é que, quando for restaurado, o projeto já contemple o PPCI. Foto: Igreja Matriz São Sebastião/Divulgação

General Câmara
— Três de 14 prédios tombados na Vila de Santo Amaro, no interior do município
Segundo o secretário de Planejamento, Fábio Freitas, a prefeitura iniciou neste ano um trabalho de fiscalização e adequação na cidade. A prioridade são os locais com maior fluxo de pessoas, como ginásios e escolas. Os prédios históricos também deverão passar pelo mesmo processo, até o final do ano.

Casa de Cultura de General Câmara, que fica localizada no distrito de Santo Amaro, interior do município. Prédio está sem alvará de prevenção de incêndio. Foto: Iolanda Souza/ Prefeitura Municipal/Divulgação

Na foto, a Igreja de Santo Amaro, em General Câmara, que está sem alvará de prevenção de incêndio. Prefeitura iniciou este ano um trabalho de fiscalização e adequação em toda a cidade. Foto: Iolanda Souza/ Prefeitura Municipal/Divulgação

Na foto, sobrado histórico que fica na Rua Liberdade, distrito de Santo Amaro, em general Câmara. Prédio também está sem alvará de prevenção de incêndio. Foto: Iolanda Souza/ Prefeitura Municipal/Divulgação

 

Novo Hamburgo
— Casa Schmitt-Presser
Segundo o curador da Fundação Scheffel, Ângelo Reinheimer, que administra o espaço, o PPCI do local está em desenvolvimento. Há extintores, sinalização e luzes de emergência em dia, segundo ele.

Casa Schmitt-Presser, em Novo Hamburgo. O PPCI do local está em desenvolvimento. Foto: André Feltes/Agencia RBS

Pelotas
— Casarões 2, 6 e 8, na Praça Coronel Pedro Osório, e Theatro Sete de Abril 

 

Casarão número 8, em Pelotas também está sem alvará de prevenção de incêndio. No prédio, vai funcionar o Museu do Doce, sob administração da UFPel. Foto: José Pacheco/Divulgação

O casarão 8, de responsabilidade da Universidade Federal de Pelotas, passará a abrigar o Museu do Doce. O PPCI está em fase de estudos.

O Theatro Sete de Abril passa por restauro. A promessa é de que o prédio terá PPCI ao final da obra.

 

Casarão número 2, em Pelotas. Prédio está sem alvará de prevenção de incêndio. Segundo a Prefeitura, falta melhorar a sinalização no prédio. Foto: Secretaria de Cultura de Pelotas/Divulgação

Casarão número 6, em Pelotas, outra edificação sem alavraá de prevenção de incêndio. prédio vai abrigar o Museu do da Cidade e está com PPCI em fase de estudos. Foto: Secretaria de Cultura de Pelotas/Divulgação

Já os casarões 2 e 6 são de administração da prefeitura. Segundo a Secretaria da Cultura, no primeiro prédio falta executar o plano na íntegra. Os extintores já foram regularizados. No segundo imóvel, que vai abrigar o Museu da Cidade, o PPCI será elaborado com um projeto de restauração. A secretaria aguarda verba do PAC Cidades Históricas.

Piratini
— Casa de Garibaldi, Quartel General Farroupilha e Palácio do Governo Farroupilha. 

 

Quartel General Farroupilha, em Piratini, prédio histórico que está sem alavará de prevenção de incêndio. Foto: Prefeitura Municipal/Divulgação 

 

Casa de Garibaldi, em Piratini. Prédio vai passar por um restauro e a promessa é que se faça um PPCI junto com oeste restauro. Foto: Prefeitura Municipal/Divulgação

 

Na foto, o Palácio do Governo Farroupilha, em Piratini, protagonista da história gaúcha, está sem alvará de prevenção de incêndio. Foto: Prefeitura Municipal/Divulgação

Segundo a Secretaria de Planejamento, a Casa de Garibaldi passará por restauro. A promessa é que seja executado o PPCI.
A prefeitura contratou empresa para elaborar o PPCI do Palácio do Governo Farroupilha.
A diretora do Museu Farroupilha, em operação no Quartel General Farroupilha (foto acima), está em férias e não foi localizada para comentar o assunto.

Rio Grande
— Prédio da alfândega e Catedral de São Pedro

 

Matriz de São Pedro, em Rio Grande. Segundo a administração, um projeto de restauro está sendo desenvolvido. Nele, será realizado o PPCI do prédio. Foto: Divulgação

Prédio onde funciona a Alfândega, em Rio Grande. O prédio está passando por restauro, há dois anos. Após a obra, será executado o PPCI do prédio. Foto: Prefeitura Municipal/Divulgação

Segundo o inspetor-chefe da Receita Federal Marco Antonio Medeiros, o prédio da alfândega está em restauração há dois anos. A obra está sendo feita em duas etapas: a primeira é a reforma no telhado, escoamento e drenagem dos pátios, com conclusão em dezembro. Na segunda etapa, serão feitos reparos no prédio. Nesse projeto será contemplado o PPCI.
Segundo a administração da Catedral, um projeto de restauro está sendo desenvolvido, incluindo o PPCI.

Santa Tereza
— Seis imóveis, entre eles os prédios da prefeitura, da Secretaria de Cultura e da Câmara de Vereadores.

 

Prefeitura Municipal de Santa Tereza, que está sem alvará de prevenção de incêndio. Foto: Marcio Cella/Divulgação

Câmara de Vereadores de Santa Tereza, que está inserida no tombamento dos prédios históricos da cidade e está sem alvará de prevenção de incêndio. Foto: Marcio Cella/Divulgação

Prédio da Prefeitura de Santa Tereza, outra edificação sem alvará de prevenção de incêndio no município. Foto: Marcio Cella/Divulgação

A prefeitura informou que vai orientar todos os proprietários a regularizarem a questão.

Santana do Livramento
— Casa de David Canabarro

 

Casa de David Canabarro, em Santana do Livramento. A prefeitura pretende restaurar o prédio juntamente com outros quatro imóveis considerados históricos. Foto: Duda Pinto/Agencia RBS

A prefeitura pretende restaurar o prédio com outros quatro imóveis históricos e está em fase de captação de recursos para que isso ocorra até o final do ano. O PPCI será contemplado junto ao projeto de restauro. 

São Miguel das Missões
— Museu das Missões 

 

Museu das Missões, em São Miguel das Missões. o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que administra o Museu, está capacitando os servidores para a elaboração do PPCI. Foto: Museu das Missões/Divulgação

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que administra o museu, afirma treinar os servidores para a elaboração e reformulação dos planos de prevenção de cada unidade. São 29 no Brasil.

São Gabriel
— Sobrado que hospedou o imperador Dom Pedro II em 1845
Segundo a Secretaria de Obras do município, o prédio está em reforma e o PPCI já foi elaborado, mas ainda não foi executado na íntegra.

Triunfo
— Casa de Bento Gonçalves
Segundo a prefeitura, o prédio está fechado, pois vai passar por obras de restauração ainda este ano. O projeto de restauro já deverá contemplar o PPCI.

Viamão
— Igreja Nossa Senhora da Conceição

 

Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Viamão. Prédio passa por um restauro e deverá ter Plano de Prevenção contra Incêndio ao final da obra. Foto: Tadeu Vilani/Agencia RBS

Com o prédio em reforma, está sendo desenvolvido o PPCI do prédio.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/08/pelo-menos-33-predios-tombados-pelo-patrimonio-historico-nao-tem-ppci-4219337.html 

Fonte das imagens: http://defender.org.br/2013/08/02/rio-grande-do-sul-pelo-menos-33-predios-tombados-pelo-patrimonio-historico-nao-tem-ppci/