União, estados e municípios de todo o país, em parceria com o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), estão se
unindo em ações integradas e articuladas com a sociedade para preservar
bens do patrimônio histórico nacional, por meio do Programa de
Aceleração do Crescimento
das Cidades Históricas. O programa abrange 173 municípios, de todas as
unidades da Federação, e tem uma meta de investimentos de cerca de R$
250 milhões por ano.
A histórica decisão chega num momento crucial para o Centro Histórico
de São Luís, onde a má conservação dos imóveis, a falta de manutenção
(principalmente dos prédios particulares), e a ausência de
conscientização de parte das pessoas que o frequentam ameaçam um dos
maiores conjuntos arquitetônicos de origem portuguesa no Brasil.
Entre os proprietários que nem ações na Justiça conseguem chamá-los à
responsabilidade está o presidente do Senado, José Sarney (PMDB),
membros da família Murad e o ex-prefeito de São Luís e ex-senador Mauro Fecury (DEM).
O processo contra Sarney tramita na 8ª Vara Federal do Maranhão desde
2005. À Justiça, o presidente do Senado alegou que não tinha dinheiro
para fazer a recuperação do imóvel, que fica na Rua da Saúde. O Iphan
teve de fazer obras de estabilização do casarão para que ele não caísse.
Segundo dados do Iphan, apenas a estabilização de um casarão no Centro
Histórico de São Luís gira em torno de R$ 1 milhão.
Outro imóvel de Sarney que também teve de ser escorado por estacas pelo Iphan, pois ameaçava desabar, fica próximo
à Fundação José Sarney – que leva o nome do senador, mas tem as
despesas pagas pelo erário desde que foi estatizada, em outubro do ano
passado.
Já Mauro Fecury foi condenado pelo juiz José Carlos do Vale Madeira a
efetuar a reforma de seu casarão, localizado na rua da Palma. A decisão
foi de 2008 e, em 2011, a Justiça determinou a penhora de parte dos
bens de Fecury para que fosse realizada a intervenção na obra.
O magistrado, na época, determinou multa diária
de R$ 5 mil por descumprimento da decisão, mas Fecury alegou que teria
doado o casarão e até hoje o imóvel está em ruínas no Centro Histórico
da capital maranhense.
Até o Estado responde por algumas ações requerendo a reforma e
estabilizações de imóveis. Um deles, localizado na Rua da Palma, ao lado
do 1º Distrito Policial, virou estacionamento.
Na Praia Grande, a área de maior visibilidade do Centro Histórico –
que abrange, ainda, o Bairro do Desterro e os entornos das praças João
Lisboa, Deodoro/Pantheon, Benedito Leite/Dom Pedro II, além do Portinho,
do Mercado Central, e da Avenida Beira-Mar, entre outros locais –, o
cenário de muitos casarões degradados entristece turistas e
ludovicences.
Mesmo assim, desde que, em 1987, na gestão estadual de Epitácio
Cafeteira, foi criado o Projeto Reviver – que recuperou vários imóveis e
ruas, preservando detalhes da arquitetura colonial portuguesa –, o
local já foi usado como locação de pelo menos três novelas da Rede
Globo. A última delas foi “Lado a Lado”, que teve parte filmada em São
Luís em julho e que estreia em setembro, no horário das 18h.
Segundo a superintendente do Iphan no Maranhão, Kátia Bogéa, em razão
do caráter monumental das suas edificações, do traçado urbano e do
patrimônio imaterial, o Centro Histórico de São Luís representa um marco
referencial para a história do Brasil e do mundo.
Ela explicou que a área de tombamento federal, que ocorreu em 1974,
compreende 11 bairros do Centro e agrega pelo menos 1.342 imóveis,
construídos nos séculos 18 e 19. “O que tem acontecido com muita
frequência é a destruição ou descaracterização do bem cultural, e o
tombamento proíbe por lei esse tipo de ação. Os proprietários precisam
entender que o imóvel pode ser alugado, vendido, restaurado e até ter
seu uso modificado, desde que qualquer intervenção seja notificada ao
órgão competente para que as avaliações de riscos e danos ao patrimônio
possam ser verificadas”, disse Kátia.
Segundo a superintendente, a prefeitura já desapropriou 19 imóveis,
nos dois últimos anos, por motivo de interesse público e pelos mesmos
estarem em situação de abandono.
Para Kátia Bogéa, a falta de cidadania e educação também resultam em
condutas lesivas contra o espaço público e o patrimônio cultural, uma
vez que atos de vandalismos, como depredações, pichações e roubos podem
causar danos irreversíveis nas edificações de valor patrimonial.
Ela relatou que alterações na paisagem urbana, uso inadequado dos
imóveis e espaços urbanos, danos causados pelo trânsito pesado, poluição
visual das fachadas históricas (particularmente nesse período
pré-eleitoral) e demolições e descaracterizações dos imóveis são algumas
ações humanas que prejudicam o patrimônio material.
“Boa parte dos imóveis do Centro Histórico pertence a estrangeiros ou
brasileiros que não residem no Maranhão, e por isso acabam por não
conservar esses prédios. Temos, como exemplo, um prédio localizado na
Rua do Giz, pertencente a um italiano, aparentemente sem problemas
estruturais, mas como o telhado estava comprometido, acabou desabando. O
Iphan fez um trabalho emergencial de escoramento, que custou R$ 96 mil,
para não ver o resto do imóvel ruir e danificar as edificações
vizinhas”, explicou Kátia.
PAC das Cidades Históricas – Com a finalidade de resolver os
problemas que provocam danos ao patrimônio histórico, aos cofres
públicos e compromete o turismo, o Iphan, os governos federal, estadual e
a Prefeitura de São Luís assinaram, em 2010, um Acordo de Preservação
do Patrimônio Cultural (APPC), que confirmou a adesão da capital
maranhense ao PAC das Cidades Históricas.
As ações, que serão implementadas até 2013, foram planejadas em uma
articulação integrando os agentes governamentais e a sociedade civil. O
objetivo principal é promover o desenvolvimento sustentável do Centro
Histórico de São Luís, conciliando suas funções urbanas e residenciais.
Além do Acordo, foram assinados os primeiros convênios resultantes do Plano de Ação 2010/2013, que incluem:
. Restauração do Cine Roxy, hoje transformado pela Prefeitura em Cine Teatro Municipal;
. Restauração e requalificação do imóvel na Rua do Giz, 445;
. Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana para a área central da cidade; e
. Modernização do Sistema de Gestão Urbana no âmbito do Centro Histórico.
Prefeitura e Estado são parceiros na segurança da Praia Grande
Outro problema que a cada dia se agrava no Centro Histórico de São
Luís é o da segurança. Ladrões e pedintes – e muitas pessoas que são uma
coisa e outra – tiram a tranquilidade dos frequentadores do local, e
dos turistas em especial. Flanelinhas sem credencial também infernizam a
vida de quem escolhe o Centro Histórico para frequentar.
E um conselho aos incautos que quiserem conhecer os casarões
ludovicences localizados em áreas mais distantes do Reviver:
mantenham-se afastados da esquina da Rua da Palma com a Rua da Saúde,
onde, apesar da proximidade com duas delegacias de polícia, um
movimentado ponto de tráfico de drogas funciona a pleno vapor, há vários
anos.
Nessa área da Segurança, uma parceria que já começou a funcionar
também pode levar a bons resultados – entre a Secretaria Municipal de
Segurança com Cidadania (Semusc) e a Secretaria Estadual de Segurança
Pública (SSP), por meio da PM-MA.
As duas secretarias devem começar a agir de forma efetivamente
integrada assim que sejam colocadas nas ruas – inicialmente nas da Praia
Grande – câmeras de monitoramento, como as que já existem em várias
cidades brasileiras.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Segurança com
Cidadania (Semusc), Luís Carlos Magalhães, os custos de instalação das
câmeras devem ultrapassar R$ 700 mil. “Nesse momento, o Município
prioriza a colocação das câmeras na Praia Grande, dado o grande número
de turistas que visitam o local”, afirmou Magalhães.
A Central de recepção das imagens será instalada na Companhia de
Policiamento de Turismo Independente (CPTUR-Ind), da Polícia Militar,
situada na própria Praia Grande, para melhor eficácia e agilidade na
resposta da polícia.
O comandante da CPTUR-Ind, major Jorge Luongo, informou que, além
dessa parceria da PM com a Semusc, há outra com a Secretaria Municipal
da Criança e Assistência Social (Semcas).
“Ao identificarmos moradores de rua, adultos ou crianças e
adolescentes, em risco social, por conta do uso de entorpecentes ou
problemas financeiros, a Semcas é acionada, e todo um trabalho social é
feito em relação a essas pessoas”, disse o major Luongo.
Quanto aos traficantes, ladrões e arrombadores que atuam na área do
Centro Histórico, o major afirmou que a polícia os prende várias vezes,
mas eles sempre voltam às ruas, praticando os mesmos delitos. “Muitos
utilizam os casarões abandonados como abrigos, pontos de fuga e
esconderijos de armas. Por isso, decidimos fechar esses locais com
cadeados e correntes, mas alguns marginais conseguem quebrá-los”, disse o
major Luongo.
Projeto Aliança pelo Centro Histórico está sendo implementado
De acordo com o secretário municipal de Turismo, Liviomar Macatrão,
problemas como falta de limpeza, depredação de equipamentos urbanos
(como as luminárias que imitam lampiões) e serviços urbanos (buracos,
calçadas e bueiros quebrados etc.) estão sendo atacados, há um ano e
meio, por meio do projeto Aliança pelo Centro Histórico.
Macatrão explicou que o objetivo do projeto é implementar um sistema
de gestão compartilhada (poderes público, privado e sociedade civil)
para monitorar e realizar serviços urbanísticos, culturais, funcionais e
sociais no Centro Histórico.
Lavagem especial de autopressão; licitação para reforma do piso,
meio-fio e calçadas; iluminação artística de monumentos; limpeza
periódica nas vias, com disponibilização de 48 lixeiras e 15 agentes de
limpeza fixos em 24 ruas do circuito; bem como obras sociais e
assistenciais, fazem parte do projeto.
Macatrão ressaltou que a Secretaria de Turismo solicitou que a
empresa terceirizada, responsável pelos serviços de iluminação e
manutenção dos postes – Citéluz – trocasse todos os lampiões danificados
do Centro Histórico, e os trabalhos já começaram.
O secretário disse, também, que a obra da feira da Praia Grande,
conhecida como Casa das Tulhas, que será concluída em duas etapas, já
começou. O secretário explicou que o forro e o telhado da feira – que
virou um ponto turístico importante de São Luís – já foram substituídos e
um posto da Guarda Municipal foi inaugurado no local.
Por Oswaldo Viviani e Jully Camilo
Fonte da imagem: IPHAN
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