Para o órgão, plano deve respeitar as escalas previstas por
Lúcio Costa no projeto original para que a cidade mantenha seu título de
Patrimônio da Humanidade.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) solicitou à
Câmara Legislativa que a tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº
52/2012, que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de
Brasília (PPCUB), seja realizada com mais tempo. A primeira audiência
pública para discutir o projeto foi realizada na última segunda-feira
(26).
O PPCUB vai definir as regras de uso e ocupação do solo em todo o
conjunto urbano tombado da capital federal: Plano Piloto,
Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais. Com isso, serão
reguladas áreas de comércio e serviços; áreas verdes, parques urbanos e
habitação diversificada.
De acordo com o diretor do Departamento de Patrimônio Material e
Fiscalização do Iphan, Andrey Rosenthal Schelee, “é necessário respeitar
as escalas – monumental, residencial, gregária e bucólica – previstas
por Lúcio Costa no projeto original para que a cidade mantenha seu
título de Patrimônio da Humanidade”. Entre os fatores de risco apontados
pelo Iphan no PPCUB estão a fragmentação de áreas semelhantes, soluções
individuais, que não geram um plano de preservação, e a falta de melhor
definição sobre termos e conceitos.
A intenção de agilizar a tramitação, segundo Rôney Nemer (PMDB), um
dos relatores da Comissão, surgiu em resposta ao risco de Brasília
perder o título de Patrimônio da Humanidade, pela Unesco. Para ele, a
medida deveria entrar em vigor no início de 2013 para que Brasília não
perdesse o título.
O PLC está sendo discutido nas comissões de Constituição e Justiça,
de Assuntos Fundiários e de Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.
A próxima reunião acerca do tema está marcada para esta quinta-feira
(29). A Área de Preservação 4, que inclui as superquadras 100, 300, 200 e
400, suas entrequadras e o Parque Olhos D’Água está na pauta de
discussão. Por Gustavo Jazra
Fonte: http://www.defender.org.br/iphan-faz-alerta-sobre-riscos-no-projeto-de-ocupacao-do-solo-de-brasilia/
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