Ministério Público constata que área de proteção ambiental que
serve de moldura para os 12 profetas de Aleijadinho sofreu ação
irregular. Empresa terá de recuperar local degradado.
O Morro do Engenho – moldura natural do conjunto arquitetônico da
Basílica de Bom Jesus do Matosinhos e dos 12 profetas esculpidos por
Aleijadinho, em Congonhas – sofreu uma agressão da Namisa, empresa do
grupo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A constatação é do
Ministério Público (MP) de Minas Gerais, que após laudo técnico
confirmou o abuso e notificou, ontem, a empresa. O promotor de
Congonhas, Vinícius Alcântra Galvão, afirma que técnicos do MP estiveram
no local por duas vezes, em 25 de setembro e 16 de outubro, e
concluíram que a empresa explorou irregularmente uma área protegida. Na
semana passada, o Estado de Minas publicou que duas organizações da
sociedade civil de Congonhas enviaram uma representação, com diversas
fotos, denunciando a exploração e pedindo investigação pelo MP.
“A empresa tem 72 horas para responder e assinar um acordo para
recuperar a área degradada”, afirma o promotor. Caso a Namisa/CSN não
aceite o acordo, a questão será judicializada, avisa ele. O Morro do
Engenho é tombado por lei municipal desde 2007 e é fundamental para o
conjunto arquitetado por Aleijadinho e tombado como Patrimônio Histórico
da Humanidade.
De acordo com Galvão, a devastação no alto do morro é recente, foi
provocada pela ação de alguma pessoa ou empresa e não é resultado de uma
erosão ou ação da natureza. “A área tem que ser revegetada”, afirma o
promotor, que destaca que tanto o morro quanto a Serra da Casa de Pedra
já são tombados pelo poder público municipal e não podem ser alterados
na face voltada para a cidade.
Segundo turno
Enquanto isso, se arrasta na Câmara Municipal de Congonhas desde 2008
o Projeto de Lei (PL) 027, que trata sobre os limites da exploração
minerária no morro, rico em minério de ferro. No final de setembro, os
vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o projeto que
protege a serra. Porém, mesmo com o fim do mandato se aproximando eles
ainda não marcaram a votação em segundo turno.
Se a votação não ocorrer este ano, a maioria dos novos vereadores
deverá se inteirar antes do assunto para só depois apreciar o tema.
Apenas quatro dos nove parlamentares foram reeleitos, sendo que a câmara
terá 13 parlamentares no ano que vem. Ou seja, serão nove novatos. Um
dos complicadores para a votação em segundo turno é uma emenda
apresentada por dois parlamentares, que ampliou a área protegida pelo
projeto de lei e contemplou uma propriedade já explorada pela Vale.
Porém, a principal interessada é a CSN/Namisa, que assinou um
protocolo de investimento com o governo estadual para aportar R$ 11
bilhões na cidade, ampliando a retirada de minério de ferro, construir
uma usina siderúrgica, duas usinas de pelotização e um condomínio
industrial. O protocolo, que tem prazo de cinco anos, vence no fim deste
ano. Além de ser moldura natural dos profetas no adro da Basílica de
Bom Jesus do Matosinhos, o morro é também uma importante reserva
ambiental com 29 captações de água, que respondem pela metade do
abastecimento de Congonhas.
Apesar dos limites da exploração em discussão na câmara, uma decisão
judicial já protege o Morro do Engenho. A CSN queria transferir a
reserva ambiental legal de aproximadamente 978 hectares para duas
localidades: a vizinha Belo Vale e o distrito de Alto Maranhão. Dessa
maneira, a empresa teria uma alternativa, caso fosse derrotada na Câmara
Municipal. Porém, uma liminar do MP impedindo essa estratégia foi
deferida pela Justiça.
Se o morro for explorado na face voltada para a cidade, o MP já
ameaçou pedir à Unesco que a cidade perca o título de Patrimônio da
Humanidade. De acordo com o MP, a exploração do morro é considerada
crime e fere o artigo 63 da Lei Federal 9.605 de 1998, e pode levar os
responsáveis a reclusão de um a três anos. A CSN/Namisa, por meio de sua
assessoria de imprensa, informou que só se manifestará após receber a
notificação do MP, o que até ontem não tinha ocorrido. Por Daniel Camargos
Fonte: http://www.defender.org.br/mg-promotores-confirmam-agressao-de-empresa-a-patrimonio-historico-de-congonhas/
Empresa terá 72 horas para assinar acordo de recuperação da área degradada na serra em Congonhas.
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