Sem uma legislação que proteja os prédios antigos do município, a
história dos primeiros moradores de Lajeado segue ameaçada. Em fevereiro
de 2012, administração municipal e Ministério Público (MP) anunciavam a
criação de leis para preservar os patrimônios culturais do município.
Um ano depois, o cenário é ainda pior.
Dos 35 prédios históricos catalogados no inventário em 1992 pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado (IPHAE), 12 foram
demolidos. Outros estão em situação precária e com suas estruturas
ruindo.
Em 2009, parte da platibanda – parede ou grade de pequeno porte que
esconde o telhado – de uma antiga casa na rua Júlio de Castilhos caiu
sobre uma lanchonete vizinha. Ninguém estava no local no momento da
queda.
A situação de um dos patrimônios mais emblemáticos da cidade piorou
nesse último ano. Localizada na Rua Osvaldo Aranha, a antiga residência
do ex-prefeito lajeadense e deputado estadual pela União Democrática
Nacional (UDN), Bruno Born, é uma das mais antigas na cidade. Lá
funcionou, também, a agência do “Deustche Bank”, o Banco Alemão.
Com janelas e portas quebradas, o prédio foi invadido por usuários de
drogas e serve de moradia para moradores de rua. A estrutura está a
venda, e até os proprietários temem ir até o local. Mãe da dona da casa,
Leonice Purper lamenta a situação. Diz que diversos móveis, objetos e
documentos que estavam no local foram furtados. “Fizemos diversos
Boletins de Ocorrência (BO), mas não adianta.”
A residência encabeça a lista de prédios históricos do inventário
cultural do município. Em fevereiro de 2012, a administração municipal
anunciou a intenção de comprar o imóvel por R$ 135 mil. “Por meio de
emendas, tentaremos recursos para reformá-lo”, afirma na época o então
secretário de Cultura e Turismo (Secultur), Gerson Teixeira. Uma das
ideias seria transformá-lo em um museu.
O negócio emperrou e foi esquecido. “A venda estava definida, mas na
última hora nos disseram que não havia dinheiro”, lembra Leonice. Ela se
queixa da falta de incentivos para manter a estrutura em boas
condições.
Afirma que a família dispõe apenas de um desconto no IPTU, mas em
função da presença de árvores nativas no terreno. “É triste, mas como
reformaremos sem incentivos.”
“É preciso uma lei que proteja os patrimônios”
A presidente do Conselho Municipal de Cultura, Ana Lúcia Pretto,
defende a criação de um lei municipal que proteja os patrimônios
históricos. Marques de Souza e Itapuca são duas cidades próximas que
possuem essa legislação.
Dessa forma, o Executivo poderia repassar recursos para auxiliar nas
reformas e manutenções do prédio. Também serviria para evitar que as
estruturas originais fossem modificadas.
Hoje, todos os prédios catalogados podem ser demolidos ou
remodelados. “Se não fizermos algo, em poucos anos perderemos nossas
referências históricas.”
Sobre o Inventário do Patrimônio Cultural, diz que o trabalho foi
realizado com critérios “duvidosos”. Lamenta o fato do documento não
constar no Plano Diretor do município. “Isso evitaria demolições e
modificações das estruturas originais.”
A historiadora defende a atualização do inventário. Lembra que houve
negociações com o IPHAE e que o órgão se mostrou disposto. Falta apenas a
iniciativa do poder público. “Muitos municípios despertaram para o
valor histórico, e hoje o turismo gera renda para eles.”
Para a presidente do conselho, o exemplo de preservação do Parque
Histórico Municipal de Lajeado é questionável. “Se trata de um parque
temático, mas não histórico.” Ela afirma que os prédios antigos perderam
parte de seus valores históricos ao serem retirados do local de origem.
Segundo a historiadora, o entorno e as localidades ondem as casas se
encontravam também fazem parte do contexto avaliado por historiadores.
“Em função disso, o parque teve negados diversos processos para angariar
recursos.”
“A ideia de que o tombamento congela a edificação não é verdadeira”
Entrevista com o diretor do IPHAE, Eduardo Hahn
Qual a importância do tombamento de um prédio?
O tombamento reconhece a importância de uma edificação para a
sociedade. A partir da sua finalização, o imóvel pode se utilizar das
Leis de Incentivo à Cultura Estadual – LIC ou Federal – Lei Rouanet,
para a sua restauração. Tanto o poder público quanto os proprietários
podem se utilizar de tais recursos. Centenas de edificações foram
restauradas por todo o estado utilizando estes recursos.
Quem pode executar o tombamento?
O tombamento pode ser executado pelos municípios, por meio de sua
secretaria ou conselho competente, pelo estado, por meio do IPHAE ou
pela União, por meio do IPHAN.
O que é preciso para tombar um prédio?
Para tombar uma edificação em nível estadual é necessária uma
solicitação formal, por meio de um documento, que será utilizado para a
abertura de um processo administrativo que visa à análise do mérito da
solicitação. Este processo deverá ser instruído com documentos
necessários para a compreensão da edificação, de seu entorno e seu
contexto histórico e social.
O que não é permitido fazer com um prédio tombado?
O tombamento impõe limitações quanto à demolição ou transformação do
mesmo. Cada caso é avaliado individualmente quanto à riqueza de
elementos decorativos, integridade da mesma, importância dos elementos
existentes, etc. A ideia de que o tombamento congela a edificação não é
verdadeira. São permitidas alterações visando a sua melhor utilização
social, desde que não descaracterizem os elementos considerados
relevantes durante o processo de tombamento.
Como você avalia o fato de apenas um prédio ser tombado pelo Estado na região do Vale do Taquari?
O fato pode representar o pouco valor dado pela sociedade local para
os seus imóveis e para a sua história, o que resulta em uma busca de
reconhecimento ineficiente. Grande parte do patrimônio do estado é
desconhecido, pois a quantidade de inventários finalizados é pequena. O
inventário deve ser utilizado como forma de proteção, e ser encaminhado,
inclusive, para as Instituições Jurídicas, que podem auxiliar na
proteção do patrimônio regional.
Antigo Banco Alemão
Casa de Cultura - único prédio tombado no município
Prédio da Papelaria Cometa
🙃
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